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Coleção Cadernos de Políticas Culturais – Volume 1 – Direito Autoral	Ministério da Cultura	Ministério da Cultura	2006	Share Tweet Share
Como fazer um plano de cultura	Ministério da Cultura	Ministério da Cultura	2013	Share Tweet Share
Cultura em números: anuário de estatísticas culturais	Ministério da Cultura, Fundação Nacional das Artes	Ministério da Cultura, Fundação Nacional das Artes	2009	Share Tweet Share
Diretrizes gerais para o Plano Nacional de Cultura	Ministério da Cultura	Ministério da Cultura	2008	Share Tweet Share
Fórum Naciona de Direito Autoral: Anais do Seminário Direito Autoral e Acesso à Cultura	Ministério da Cultura	Ministério da Cultura	2008	Share Tweet Share
Guia de Orientações para os Municípios – Sistema Nacional de Cultura: Perguntas e respostas	Ministério da Cultura	Ministério da Cultura	2012	Share Tweet Share
Manual do Proponente: incentivo fiscal a projetos culturais	Ministério da Cultura	Ministério da Cultura	2015	Share Tweet Share
Metas do Plano Nacional de Cultura	Ministério da Cultura	Ministério da Cultura	2011	Share Tweet Share
Nova Lei da Cultura: material informativo sobre o projeto de lei de fomento e incentivo	Ministério da Cultura	Ministério da Cultura		Share Tweet Share
Plano da Secretaria de Economia Criativa: Políticas, diretrizes e ações – 2011 a 2014	Ministério da Cultura	Ministério da Cultura	2011	Share Tweet Share