Mundo Jurídico
Guia – Nova Instrução Normativa da Lei Rouanet (Parte 2)
Na Parte 1 deste Guia, sistematizamos as alterações trazidas na 1ª metade da Instrução Normativa SECULT/MTUR nº 1, que…
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Na última terça, 08/02, foi publicada a Instrução Normativa SECULT/MTUR nº 1, que revoga a Instrução Normativa nº 2/2019 do…